Médicos são julgados em BH por morte de criança em Poços de Caldas
Profissionais são acusados também de tráfico de órgãos; caso teve repercussão nacional
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização.
Hospital que usou lençóis para conter paciente é condenado
Para Justiça, conduta não seguiu as orientações previstas e foi excessiva
Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário
Já ouviu falar em limbo previdenciário?
Justiça do Trabalho mineira mantém justa causa aplicada a trabalhador do Posto UAI que fazia uso exagerado de celular no serviço
Bancos indenizam cliente que sofreu golpes
Valores foram transferidos da conta salário para outras contas abertas por falsários
STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
Diante da existência de um número expressivo de processos que tratam sobre o tema, STJ ira decidir sob o rito dos recursos especiais repetitivos.
Avós serão indenizados em R$ 100 mil pela Vale S.A. após morte do único neto na tragédia de Brumadinho
Para o relator, ficaram evidentes nos autos o sofrimento, a dor, a mágoa, a tristeza e a angústia causados aos avós com a morte do único neto.
Diagnóstico de câncer de mama enseja indenização de seguradora por doença grave
TJ/PR reconheceu direito da segurada.
Banco indenizará idosa em mais de R$ 17 mil
Aposentada sofreu golpe de estelionatários em caixa eletrônico
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas
Operadora de TV terá que compensar consumidora
Justiça estipulou R$ 10 mil para danos morais a serem pagos pela empresa.
Conversas de WhatsApp afastam relação de emprego entre manicure e salão de beleza.
Colegiado ficou convencido de que a manicure tinha liberdade de gerenciar sua agenda.
Amil deve indenizar mulher por desmarcar parto na véspera.
Lei prevê notificação de conveniado antes do cancelamento de apólices.
Quantidade suficiente de profissionais não autoriza cooperativa a negar ingresso de médico.
Para TJ/GO, a impossibilidade técnica prevista como requisito legal para inibir a adesão ao quadro de cooperados somente diz respeito à capacitação para o exercício da profissão.
Após bariátrica, mulher garante direito de reparar mamas.
Plano de saúde foi obrigado a arcar com despesas do procedimento cirúrgico.
Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade.
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual.
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória.
Trata-se de direito IRRENUNCIÁVEL.
União deve fornecer a paciente medicamento para câncer no ovário.
Para magistrado, fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS depende do preenchimento de requisitos de ordem técnica, econômico-financeira e sanitária que no caso, foram comprovados.
Justiça Federal mantém proibida divulgação de imagens de “antes e depois”.
A 4ª Turma do TRF 4, por unanimidade, rejeitou a apelação
Decisão judicial obriga plano a autorizar exame de covid-19.
Direito à vida motivou juiz a conceder direito a paciente de grupo de risco.
Pagamento de salário sem registro em folha enseja dano moral, decide TST.
A empresa pagará dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil.
Vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão será indenizado.
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
Médico que prestava serviços por cooperativa não tem reconhecida relação de emprego.
Para caracterização da relação de emprego é imprescindível a presença dos requisitos do artigo 3º da CLT.
Justiça do Trabalho confirma justa causa de vendedora por venda incorreta de medicamentos.
A aplicação da justa causa deve considerar a gravidade e ter proporcionalidade com ato praticado pelo empregado, bem como, ser uma punição imediata.
CFM divulga primeiro levantamento com denúncias de médicos da linha de frente contra a pandemia.
Falta de EPIs, exames, medicamentos, material de higienização e recursos humanos estão entre os principais problemas enfrentados pelos profissionais.
O Conselho Federal de Medicina, editou no ano de 2016 a Recomendação de nº.:1, dispondo sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica.
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício.
De acordo com os ministros do TST, adesão a PDI não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado dele por dez anos e assuma integralmente o seu custeio.